Carta à Presidenta Dilma Roussef

Excelentíssima Senhora Dilma Roussef

Presidenta da República

O projeto Bicicletada Nacional RIO+20 foi concebido por ocasião da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável / RIO+20 e idealizado por grupo de ciclistas de todo o Brasil que utilizam a bicicleta como meio de transporte em suas cidades. Estas pessoas, oriundas de todos os cantos do país, partiram de suas respectivas cidades e pedalaram milhares de quilômetros em direção ao Rio de Janeiro com vistas a sensibilizar o Governo Federal, gestores públicos e cidadãos a entender a oportunidade que o Brasil tem em reduzir suas emissões de gases causadores do efeito estufa a partir de políticas públicas consistentes que promovam a bicicleta como meio de transporte[i] sustentável e altamente viável para as cidades e grandes centros urbanos.

Soma-se a este argumento, central nas discussões sobre as mudanças climáticas, uma série de motivos que levam diversos países a incentivar a retomada das bicicletas nos espaços urbanos, em especial na última década. Além de melhorar a mobilidade urbana e reduzir a emissão de gases poluentes, a bicicleta pode representar importante instrumento de cidadania, educação, saúde pública e inclusão, motivando ações de transformação política, social, econômica e ambiental local. Neste sentido, a bicicleta passa de simples veículo de locomoção para veículo de mobilização social, que comunica diversas mensagens e estimula a prática de valores como respeito, interação e integração entre pessoas e estas com o ambiente, cooperação, inclusão social, valorização da diversidade cultural e étnica, além de amenizar a dicotomia entre sociedade e natureza.

No mundo inteiro, os Governos têm incentivado cada dia mais o uso das bicicletas, principalmente nas grandes cidades, oferecendo sistemas cicloviários completos, sistemas de bicicletas públicas, caminhos cicláveis e seguros, além de outras estruturas e instalações físicas, como paraciclos e bicicletários seguros, campanhas educativas e diversas outras vantagens, além de diversas formas de restrições que desmotivam as pessoas a usar o veículo automotor, substituindo-o por outras formas de mobilidade urbana, tal como a bicicleta e o caminhar.

O Brasil é signatário de vários acordos políticos internacionais que têm como meta a redução de emissões de CO2. E mais, o país tem se comprometido, de forma voluntária, a aumentar a sua meta de redução de emissões previstas nestes acordos. Basicamente, a meta será alcançada com a redução das queimadas florestais, desmatamentos e uso de combustíveis fósseis em veículos automotores. Porém, o investimento e a forma como a política de mobilidade urbana tem sido tratada pelos gestores públicos ainda são pífios e não colaboram efetivamente para a mudança cultural e a inclusão da bicicleta, por exemplo, como meio de transporte acessível, viável, seguro, eficiente e não poluente.

Entendemos que conferências desta amplitude devam estar alinhadas com outras ações da própria ONU. Conferência sobre sustentabilidade e redução de emissão de gases sem tratar a bicicleta como alternativa real de complementação para a solução da mobilidade urbana e sem tratar o Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década de 2010/2020[ii] é o mesmo que seguir reinventando a roda, desvalorizar e desconsiderar uma série de reflexões e trabalhos já realizados no passado.

É imprescindível que exista um nivelamento em âmbito nacional, e que o debate se mantenha atualizado através de seminários temáticos, assim como é imprescindível que o avanço deste debate paute a criação de marcos legais e políticos que consolidem a cultura da bicicleta no país.

Os participantes do projeto Bicicletada Nacional RIO+20 são ciclistas comuns, que usam a bicicleta no dia-a-dia e se interessam pelo amplo debate sobre mobilidade urbana sustentável, adequação dos espaços para pleno conforto e segurança dos pedestres e garantia da acessibilidade universal.

A participação intensa de diversos debates públicos, de seminários presenciais e de mobilizações pelas redes sociais, procurando identificar a realidade brasileira e quais as maiores necessidades que os usuários de bicicleta apresentam no seu dia-a-dia, propiciaram o aprofundamento no tema e resultaram nesta carta de intenções, redigida especialmente para a Conferência RIO+20, dirigida às diversas esferas governamentais e que agora é entregue em mãos à representante do Governo Federal, à Frente Parlamentar em Defesa das Ciclovias do Brasil, aos Governadores de todos os Estados e do Distrito Federal e também à Frente Nacional de Prefeitos na expectativa de tornar evidente a importância de investimentos públicos em ações que promovam o uso da bicicleta como meio de transporte diário.

Importante ressaltar a necessidade de, neste ano eleitoral, os candidatos darem atenção ao tema e incluírem diretrizes importantes em seus respectivos programas de governo.

Acreditamos que com a construção de políticas públicas para o incentivo do uso da bicicleta e restrições ao uso do carro individual o Brasil possa colaborar ainda mais com a redução da emissão de poluentes.

O investimento sério nesta área pode reduzir os atuais gastos com saúde pública[iii], prevenindo acidentes de trânsito, transformando paulatinamente as cidades em excelentes centros urbanos, diminuindo o nível de stress, aumentando a qualidade de vida e promovendo um cotidiano mais sustentável, para a atual e as futuras gerações.

Desta forma, propomos:

a) Apoiar ao Programa Bicicleta Brasil do Ministério das Cidades [iv], que pretende criar diretrizes e orientações para a implantação de Sistemas Cicloviários nos Municípios brasileiros e hoje se encontra sucateado, sem pessoal ou nenhum tipo de estrutura;

b) Realizar imediatamente estudos em âmbito nacional sobre a situação do uso da bicicleta nas cidades Brasileiras, como contagem de ciclistas e avaliação das estruturas cicloviárias já existentes nas cidades[v];

c) Fiscalizar e fazer cumprir a legislação que garante incentivos aos modos coletivos e não motorizados de transporte;

d) Promover a integração da bicicleta com os outros modais;

e) Promover campanhas educativas voltadas à segurança e ao respeito aos ciclistas e pedestres, com ampla divulgação nos canais de comunicação;

f) Criar e manter um programa de formação permanente sobre mobilidade urbana sustentável voltado a professores [vi], servidores dos órgãos responsáveis pelos setores de transporte e trânsito, DENATRAN, CONTRAN, Instrutores dos Centros de Formação de Condutores, Departamento de Estradas de Rodagem, Ministérios dos Transportes, entre outros;

g) Fiscalizar com rigor todos os tipos de infrações cometidas pelos motoristas, como estacionamento irregular e ameaça a ciclistas e pedestres, a exemplo das infrações previstas nos artigos 181, 193, 201, 214 e 220 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

h) Incentivar medidas de moderação de tráfego nas cidades, a exemplo da redução do limite de velocidade nas vias e pedágios urbanos como estacionamentos rotativos. Medidas desse tipo incentivam o transporte não motorizado, o transporte público coletivo e aumentam a segurança no trânsito;

i) Incluir o Dia Mundial Sem Carro (22 de Setembro) e o Dia Nacional do Ciclista[vii] (19 de Agosto) no calendário de comemorações oficiais, promovendo eventos para celebrar estas datas.

j) Instituir uma política de mobilidade voltada ao pedestre, com o objetivo de criar caminhos seguros, sombreados e acessíveis às pessoas com dificuldade de locomoção;

k) Realizar consultas públicas, audiências, debates, seminários, inserindo a sociedade civil, as entidades ligadas ao tema e especialistas de todo o Brasil na concepção de sistemas cicloviários locais;

l) Apoiar os seguintes Projetos de Lei que estão em trâmite da Câmara dos Deputados[viii]:

PL 6474/2009 – Institui o Programa Bicicleta Brasil;

PL 3211/2008 – Objetiva a aplicação dos recursos da CIDE-Combustíveis na construção de ciclovias;

PL 646/1999 – Altera o artigo 320 do CTB sobre a aplicação de recursos de multas de trânsito na construção de ciclofaixas e ciclovias;

PL 1493/2011 – Obriga  importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do CTB;

PL 1043/2011 – Estipula multa de 20% no preço do veículo para quem comercializá-los sem os equipamentos obrigatórios de segurança;

PL 949/2011 – Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para bicicletas;

PL 3437/2008 – Dispõe sobre a instalação de estacionamentos para bicicletas;

PL 2956/2004 – Desobriga a instalação de campainhas e retrovisores nas bicicletas;

PL 2629/2011 – Obriga a inclusão de ciclovias nas rodovias federais.

Assinam esta carta os integrantes do projeto Bicicletada Nacional RIO+20 e todas as entidades e pessoas que oficializaram seu apoio a esta jornada, incentivando os pedalantes que aceitaram este importante desafio, de atravessar este imenso país, representando e levando a público as demandas dos ciclistas de todo o Brasil.

Atenciosamente,

 COORDENAÇÃO

BICICLETADA NACIONAL RUMO À RIO+20

 

 

Rio de Janeiro, 21 de junho de 2012 

 

 

 

LISTA DE DOCUMENTOS ANEXOS*

*Por motivos de sustentabilidade, os anexos são entregues apenas em formato digital.


[i] Simulador de vantagens da mobilidade ativa – Programa Ciclovida / UFPR

[ii] Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década de 2010/2020 – DENATRAN

[iii] Impactos sociais e econômicos dos acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras – DENATRAN-2006

[iv] a. Plano de Mobilidade por Bicicletas na Cidade – Programa Bicicleta Brasil – Mcidades/2007.

[iv] b. Resultados da “Oficina Ampliada: Avanços e Desafios” – Programa Bicicleta Brasil (PBB)/2010.

[iv] b. Resultados da “Oficina Ampliada: Avanços e Desafios” – PBB/2010.  CapacitacaoSistemaInformacao

[iv] b. Resultados da “Oficina Ampliada: Avanços e Desafios” – PBB/2010.  EducacaoSegurancaTransito

[iv] b. Resultados da “Oficina Ampliada: Avanços e Desafios” – PBB/2010.  FinanciamentoInfraestrutura

[iv] c. PL 6474/2009 – Programa Bicicleta Brasil.

[iv] d. Portaria 399/2004 pela qual funciona o Programa Bicicleta Brasil.

[v] a. Manual de Contagem Fotográfica de Ciclistas – Transporte Ativo (Rio de Janeiro/RJ) – 2010;

[v] b. Guia metodológico para avaliação de vias ciclísticas – ViaCiclo (Florianópolis/SC) – 2010;

[vi] a. Programa “Caminho da Escola” – Transporte Escolar por Bicicletas – FNDE/2012.

[vi] b. Programa “Escolas de Bicicleta” – Prefeitura do Município de São Paulo/2012.

[vii] PL 832/2007 – Institui do Dia Nacional do Ciclista

[viii] Projetos de Lei em anexo

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